Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização, exceto publicidade do ente governamental.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres, deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo, deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN.