Magna Concursos
619914 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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Comete crime da Lei de Licitações aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:


I. Elevando arbitrariamente os preços.


II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.


III. Entregando uma mercadoria por outra.


IV. Tornando, por qualquer modo, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

NÃO complementa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

 

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