- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.