3369433
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:
Considerando as disposições acerca da ação popular e o procedimento de seu processo contidos na Lei n.º 4.717 de 1965, é correto afirmar que: