Segundo o Parecer CNE/CP 03/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, a demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento de direitos passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei n.º 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira”. Para que o referido reconhecimento de direitos aconteça, é necessário(a):