Questão 1569315

1569315 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Pregão é modalidade de licitação regulada pela Lei n.º 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre esse procedimento licitatório, assinale a afirmativa correta.

Como em outras modalidades de licitação que não sejam especiais, em virtude de complexidade técnica, é vedada a exigência de limite para a garantia da contratação.

É vedada a adoção de prazo de validade das propostas que ultrapasse o limite de sessenta dias previsto na lei mencionada.

No curso da sessão pública para recebimento das propostas, o autor da oferta de valor mais baixo poderá fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Além do pregoeiro do procedimento, a autoridade competente designará uma equipe de apoio composta somente por ocupantes de cargo efetivo da Administração.

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