Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.