Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
O acompanhamento e a avaliação de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a I. Harmonização e coordenação entre os entes da Federação; II. Disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal; III. Adoção de normas de consolidação das contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal, normas e padrões mais simples para os pequenos Municípios, bem como outros, necessários ao controle social. IV. Divulgação de análises, estudos e diagnósticos.
Está(ão) CORRETA(S):