- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.
O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.
O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.
