- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Desde a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a partir da execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), verifica-se a necessidade de requalificar a Política de Assistência Social para maior capacidade de gestão dos operadores dessa política e para o fortalecimento da participação e controle social. Novas relações entre gestores, técnicos, dirigentes, conselheiros, representantes das entidades prestadoras de serviços, usuários e trabalhadores também são estimuladas, com o propósito de