O artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação trata sobre o Plano Político Pedagógico nas escolas, como base educacional, de organização e planejamento para toda a gestão, além, de atividades obrigatórias. No PPP são descritos dados históricos, de gestão e do Sistema de Ensino. Conforme a legislação, o Plano Político Pedagógico: