Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
