- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Em relação à ética no serviço prestado pelas organizações públicas, julgue o seguinte item.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi instituído por decreto e está dividido em três capítulos: o capítulo I trata das regras deontológicas, o capítulo II está relacionado com a instalação de comissões de ética e o capítulo III diz respeito ao sistema de punições.