Magna Concursos
2455671 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
De acordo com o Decreto n.º 5.741/2006 que regulamenta artigos da Lei n.º 8.171/1991, que trata da organização do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária no Brasil, julgue o item seguinte.
O MAPA e os órgãos estaduais com mandato ou com atribuição para exercer atividades relativas à defesa agropecuária atuam como instância central e superior na operacionalização e no controle do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária.
 

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