Magna Concursos
1037172 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
Provas:

São medidas cautelares diversas da prisão:

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

III – prisão domiciliar.

Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:

 

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