Levando em conta que, a partir do conceito de sustentabilidade,
infere-se a ideia de gestão equilibrada e durável dos recursos
ambientais no espaço e no tempo, e que a Constituição Federal (CF)
de 1988, no caput do art. 225, estabelece o direito de todos ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado — inclusive o meio ambiente
urbano —–, bem de uso comum do povo, cabendo ao poder público
e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações, julgue os itens seguintes, acerca dos
princípios de sustentabilidade para o espaço urbano.
Cabe ao Poder Judiciário formular políticas públicas para o
meio ambiente urbano, além de determinar, por meio de ações
judiciais, que os governos adotem medidas de preservação do
meio ambiente, tais como a implantação de sistema de
tratamento de esgotos ou de resíduos sólidos urbanos ou,
ainda, a implantação definitiva de espaço territorial protegido.Provas
Questão presente nas seguintes provas
