O Pacto pela Saúde surgiu a partir da Portaria nº 399/GM de 2006, como uma ferramenta do SUS. As responsabilidades foram pactuadas entre os três gestores do SUS e envolveram:
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Agente Comunitário de Saúde
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Assistente Administrativo
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Auxiliar Administrativo
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Auxiliar de Almoxarifado
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Auxiliar de Farmácia
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Imobilização Ortopédica
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Técnico(a) em Radiologia
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Vigilante
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