Questão 3397013

3397013 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

No que concerne à convocação da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso legislativo, assinale a alternativa correta.

Qualquer vereador pode convocar a Câmara para uma sessão extraordinária durante o recesso.

O Presidente da Câmara pode convocar a Câmara para uma sessão extraordinária durante o recesso, por meio de um decreto legislativo.

O Prefeito pode convocar a Câmara para uma sessão extraordinária durante o recesso, sempre que entender necessário.

A Câmara pode ser convocada extraordinariamente durante o recesso apenas por decisão unânime dos vereadores.

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