- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
A construção da gestão do SUS baseia-se em compromissos assumidos pelas três esferas de governo. A respeito das responsabilidades atribuídas aos municípios, algumas devem ser assumidas por todos eles. As outras responsabilidades são distribuídas entre os estados e a união, de acordo com o que é pactuado e com a complexidade e capacidade instalada da rede de serviços em cada território municipal e sua respectiva região.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a única responsabilidade exclusiva de todos os municípios.
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