De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, texto promulgado em 05 de outubro de 1988, dos Direitos Sociais, são direitos sociais a(o), EXCETO:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, texto promulgado em 05 de outubro de 1988, dos Direitos Sociais, são direitos sociais a(o), EXCETO:
