Questão 279363

279363 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

Provas:

Assinale a alternativa incorreta em matéria processual penal.

Ao Ministério Público cabe promover, privativamente, a ação penal pública.

O perito será indicado pela parte que protestar pela produção da prova pericial.

O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

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