O processo de regionalização e articulação interfederativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reconfigurado a partir das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.508/2011. Analisando as determinações legais acerca das Redes de Atenção à Saúde e do planejamento integrado, para que uma Região de Saúde seja instituída de forma regular, o ato respectivo deve conter, obrigatoriamente, os seguintes componentes mínimos: