A Lei Nº 12.318/2010 esclarece que a interferência na formação psicológica da criança e/ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que detenham sua guarda ou vigilância, para que a criança ou o adolescente repudie o outro genitor ou que cause prejuízo no estabelecimento e/ou manutenção de vínculos com este, é considerada como um ato de