“Desprezo o que dizes, mas defenderei até a morte o

teu direito a dizê-lo.” É com essa afirmação atribuída a

Voltaire, filósofo do iluminismo francês, que Nigel Warburton

principia o seu ensaio sobre liberdade de expressão. A

liberdade de expressão — entendida em sentido amplo, em que

se incluem a palavra escrita, as peças teatrais, os filmes, os

vídeos, as fotografias, os cartuns, as pinturas, entre outros —

é um direito consagrado no artigo 19.º da Declaração Universal

dos Direitos do Homem, de 1948.

A liberdade de expressão é particularmente valiosa em

uma sociedade democrática, ao ponto de haver quem sustente

que, na ausência de uma ampla liberdade de expressão, nenhum

governo seria de todo legítimo e não deveria ser denominado

democrático. Essa é a perspectiva defendida por Ronald

Dworkin, para quem “A livre expressão é uma das condições

de um governo legítimo. As leis e políticas não são legítimas a

menos que tenham sido adotadas por meio de um processo

democrático, e um processo não é democrático se o governo

impediu alguém de exprimir as suas convicções acerca de quais

devem ser essas leis e políticas”.

Desde os alvores da democracia ateniense, são

sobejamente conhecidas as suas relações com a argumentação

e a retórica. Porém, tal como a retórica e a argumentação

podem ser postas ao serviço da mentira e da manipulação,

também em relação à liberdade de expressão se coloca a

questão dos seus limites.

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