A LDBEN prevê a avaliação do aluno pelo professor, assim como a avaliação do sistema educacional como um todo.

Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos Estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos Municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.

A gestão democrática do ensino público e privado e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios do ensino brasileiro.