1386824
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Conselho de Escola aprovou, com voto contrário dos alunos e desconsiderando as normas estabelecidas no ECA, a seguinte regra “Será impedida a entrada, na escola, dos alunos que não estiverem devidamente uniformizados.”
De acordo com a decisão do Conselho de Escola,
