Ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial.

Garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, sem a cobrança de tarifas.

Promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços.

Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos.

Fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação.