Magna Concursos
3161220 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Os movimentos sociais buscam a garantia de seus direitos junto ao Poder Judiciário, sob a alegação de inércia dos demais poderes, o que foi reconhecido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, em que foram enquadradas a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Sobre o assunto em tela, na ótica dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Área XIX (Anulada)

140 Questões