No que diz respeito aos serviços públicos de saneamento básico, nos termos da Lei no 11.445/2007, após a edição da chamada atualização do seu marco legal, é correto afirmar que
No que diz respeito aos serviços públicos de saneamento básico, nos termos da Lei no 11.445/2007, após a edição da chamada atualização do seu marco legal, é correto afirmar que
