Questão 2283946

2283946 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: Pref. Caldas Novas-GO

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A educação brasileira é amparada por aparato legal de âmbito federal, estadual e municipal. Trata-se de legislação educacional de âmbito federal:

Constituição da República Federativa do Brasil; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil; Programa de Amparo à Criança Órfã; Diretrizes Curriculares da Rede Estadual de Ensino.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos; Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil; Programa de Bolsas Estudantis do Governo de Goiás.

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