2605435
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Vitoria, aluna do segundo ano do ensino fundamental tem vitiligo e, como consequência da doença, desenvolveu manchas esbranquiçadas por todo o corpo, sendo apelidada por sua professora de Gasparzinho. A partir de então, sua professora e todos os estudantes passaram a chamá-la assim. Tal fato desenvolveu em Vitoria um sentimento de humilhação, pois sentiu-se ridicularizada. Os artigos 18 e 18-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), auxiliam na reflexão sobre situações como a ocorrida ao indicarem que