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Respondida
1196903
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-1
Provas:
Juiz Federal
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento
A
do assistente de acusação, durante a investigação criminal.
B
do ministro da Fazenda, quando da investigação de crimes contra a ordem tributária.
C
da autoridade policial, durante a investigação criminal.
D
do MP, somente após o recebimento da denúncia.
E
do ministro da Justiça, se o crime praticado envolver a violação de direitos humanos.
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