Questão 301546

301546 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

O trabalho do adolescente somente poderá ocorrer quando em regime familiar de trabalho.

O empregador deverá fornecer equipamentos de proteção individual ao menor que exercer trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

O trabalho noturno do menor deverá ser realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte

A criança e o adolescente não poderão ter remuneração inferior a sua qualificação profissional

Não desfigura o caráter educativo a remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho.

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