- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
- Da Ação Civil
- Efeitos civis da absolvição penal
Com relação à ação civil, à prisão e a seus institutos, assinale a opção correta.