- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
No caso dos municípios, é correto afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares , e será publicado até dias após o encerramento de cada .
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas: