A Legislação, no estado de São Paulo, sobre o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) prevê a sua isenção:

I. Sobre a importância deixada ao testamenteiro, a título de prêmio ou remuneração, até o limite legal.

II. Sobre doadores menores de idade.

III. Na renúncia pura e simples de herança ou legado.

IV. Se o valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESP's.

V. Sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da herança ou legado.

É correto o que se afirma em