Que o atendimento educacional especial será sempre feito em classes, escolas ou serviços especializados.

Que os sistemas de ensino assegurarão aos superdotados a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.

Que a oferta de educação especial tem início na Educação Básica.

Que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais os métodos, técnicas, recursos educativos para atender às suas necessidades. Mas os currículos devem ter mesmo conteúdo.