No Estado de São Paulo, a celebração do contrato de gestão é realizada por licitação, precedida de publicação da minuta do contrato e da convocação pública das organizações sociais, por meio do Diário Oficial, para que todas as interessadas em celebrá-lo possam se apresentar.

É possível, mediante apresentação de justificativa expressa da necessidade, pela Organização Social, que sejam realizados pelo Estado repasses de créditos orçamentários destinados ao custeio da remuneração dos servidores públicos cedidos.

O balanço e demais prestações de contas da organização social devem, necessariamente, ser publicados no Diário Oficial do Estado, dispensada a análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Organização Social da saúde deverá observar os princípios do Sistema Único de Saúde, sendo permitida a destinação para a organização social de estabelecimento de saúde do Estado, em funcionamento.

Somente serão qualificadas como Organizações Sociais na área da saúde as entidades que, efetivamente, comprovarem possuir serviços próprios de assistência à saúde, há mais de 3 (três) anos.