Questão 263806

263806 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

A usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis mediante o exercício da posse, nos prazos fixados em lei. Em relação à usucapião de imóveis,

o litisconsórcio entre a pessoa cujo nome se encontra registrado o imóvel e os proprietários dos imóveis confinantes é classificado como passivo, necessário e unitário.

os bens públicos e aqueles pertencentes às sociedades de economia mista não podem ser objeto de usucapião.

os representantes da fazenda pública da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e municípios serão intimados, via postal, para que manifestem interesse na causa.

a sentença proferida contra quem, tendo título registrado, não foi citado para a ação de usucapião, é ineficaz, devendo ser impugnada mediante ação rescisória.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

70 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta