Para que sejam ofertados cuidados paliativos ao paciente, é necessário tanto o registro do processo de consentimento informado quanto a assinatura de termo de consentimento

Em casos de doença incurável e terminal, é dever do médico ofertar ao paciente todos os cuidados paliativos disponíveis

Visto que a distanásia é proibida ao médico, o paciente não possui o direito de receber tratamentos fúteis em contexto de doenças terminais e irreversíveis

A omissão de tratamentos fúteis em situações nas quais a morte é inevitável não configura omissão relevante do ponto de vista penal, logo, não pode ser punida

É recomendado o termo de consentimento livre e esclarecido na realização de procedimentos invasivos para controle de sintomas, como analgesia intervencionista