Questão 2593712

2593712 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

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Auditor de Controle Externo - Administração
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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:

deve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o objeto da compra;

deve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da compra;

pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão e haja prévia autorização do Tribunal de Contas estadual;

pode ocorrer mediante dispensa de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;

pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja precedida de autorização legislativa e observado o valor de mercado.

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