é inconstitucional, por estabelecer diferenciação entre segurados beneficiários de uma mesma espécie de aposentadoria.

é inconstitucional, devendo ser restituídos aos coites públicos os valores recebidos a esse título por força de decisão administrativa.

é devido aos segurados beneficiários dessa modalidade de aposentadoria, sendo automaticamente extensível aos beneficiários de outras modalidades, em observância ao princípio da universalização.

é constitucional, podendo ser estendida por decisão judicial aos beneficiários de quaisquer modalidades de aposentadoria.

é devido, nos termos da lei, aos segurados beneficiários dessa modalidade de aposentadoria que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.