O art. 12 da LDB (Lei nº 9.394/1996) dispõe que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola (inciso VI)”. Dessa forma, a escola e os sistemas de ensino, evidenciando a importância da relação entre escola, pais, responsável e comunidade, tornam-se responsáveis por

I. zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola;

II. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

III. informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos estudantes, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

IV. notificar ao Conselho Tutelar do município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos estudantes que apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei;

V. convidar a família e a comunidade para ações que envolvam informações e conhecimentos para aumentar a permanência dos alunos na escola.

Estão corretas as afirmativas