As questões de 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

O servidor tem direito a repouso semanal, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Entre duas jornadas diárias de trabalho deverá haver, sempre, um intervalo mínimo de quantas horas para repouso e alimentação do servidor, salvo as exceções legais?