desenvolver, no ensino fundamental, os alunos com altas habilidades, como forma de melhorar os resultados os índices internacionais do país e sistematizar o atendimento lúdico e voltado à sociabilidade a alunos com transtorno, de forma a minimizar efeitos sobre estes índices.

universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

alfabetizar toda a população com até 12 anos, até o termino do primeiro ciclo do ensino fundamental, sendo, para isto, garantido sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

universalizar, da creche ao Ensino Médio, aos alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especializada e diferenciada de ensino.