Com base na Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) dão acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência em prol da população, resultando, portanto, na observância ao princípio da:
