Questão 641925

641925 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos. Assinale a alternativa INCORRETA acerca da complementariedade do setor privado.

A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS.

A celebração de contrato, conforme as normas de direito público, ou seja, interesse público, deve prevalecer sobre o particular.

Prevalecem os princípios da universalidade, equidade etc., como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.

Cada gestor deverá planejar primeiro a rede assistencial com o setor privado, com os mesmos concertos de regionalização, hierarquização e universalização e, na sequência, complementar a rede assistencial com o setor público.

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