A frequência obrigatória à escola só é exigida a partir dos 10 anos de idade.

A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, preparando-os para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho.

Crianças e adolescentes podem ser privados da educação caso cometam infrações leves.

O acesso à educação pode ser restrito em regiões com pouca infraestrutura escolar.

A matrícula em escolas públicas é opcional para crianças em idade escolar.