- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):
I. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo Ministério da Saúde, cabendo à Conferência Estadual de Saúde coordenar a sua implementação.
II. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Após a análise das afirmativas, é correto afirmar que: