é direito de todos e dever dos sistemas de ensino de se adequarem para o atendimento com qualidade a todos os alunos.

é definido pelos pais, que escolhem a escola que melhor atende em termos de acessibilidade e proposta pedagógica.

é definido pela Comissão Municipal de Cadastro que indicará a escola pública comum da rede regular de ensino mais próxima da residência do candidato e em melhores condições de acesso, ou outra escola pública em melhores condições de acessibilidade, conforme necessidade especial apresentada.